Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADA EXCESSIVA. DANO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e desta 3ª Turma firmou-se no sentido de que a prestação de jornada excessiva, isoladamente considerada, não enseja o reconhecimento do dano existencial, sendo indispensável a demonstração de efetivo prejuízo às relações familiares, sociais ou ao projeto de vida do trabalhador. Constatada a ausência de prova de lesão ao patrimônio imaterial ou de comprometimento relevante da esfera existencial do reclamante, revela-se incabível a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso Ordinário conhecido e desprovido. RELATÓRIO A Excelentíssima Juíza FABÍOLA EVANGELISTA MARTINS, da 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, pela r. sentença de fls. 513/526, julgou improcedentes os pedidos formulados na ação trabalhista movida por WELLINGTON DA ROCHA BARBOSA em face de GAIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. e CURTUME CENTRO OESTE LTDA. Recurso ordinário interposto pelo reclamante, pugnando pela reforma do julgado de origem quanto ao desvio de função, ao adicional de periculosidade, ao adicional de insalubridade, à jornada de trabalho, à natureza do cartão premiação, à cesta natalina, à multa convencional, ao acréscimo do art. 467 da CLT, à multa do art. 477, § 8º da CLT, ao dano existencial e aos honorários sucumbenciais. Contrarrazões das reclamadas às fls. 547/552. Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho, nos termos regimentais.