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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1034477-74.2024.8.26.0007

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
1034477-74.2024.8.26.0007

Ementa

Processo 1034477-74.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Martins Vilapraiana - Banco Pan S/A - Vistos. Verifico que houve a satisfação do crédito com o cumprimento integral do acordo de fls. 145/147. Assim, julgo extinta a execução nos autos do processo entre as partes supra-epigrafadas, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas de satisfação da execução, pois não foram iniciados quaisquer atos executivos. Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1034477-74.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Martins Vilapraiana - Banco Pan S/A - Vistos. Verifico que houve a satisfação do crédito com o cumprimento integral do acordo de fls. 145/147. Assim, julgo extinta a execução nos autos do processo entre as partes supra-epigrafadas, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas de satisfação da execução, pois não foram iniciados quaisquer atos executivos. Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se e intimem-se. Recolhidas ou inscritas as custas em aberto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38027 Embargos de Declaração" - 38023 Razões de Apelação") - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA (OAB 22589/MS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)