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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000715-08.2026.8.26.0236

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0000715-08.2026.8.26.0236

Ementa

Processo 0000715-08.2026.8.26.0236 (processo principal 1003669-44.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Capacidade Tributária - O.B.C. - Fls. 91 e seguintes: diante dos documentos juntados pela executada, aliado ao silêncio do exequente, dou por satisfeita a presente obrigação. Por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Processo isento de custas. Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000715-08.2026.8.26.0236 (processo principal 1003669-44.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Capacidade Tributária - O.B.C. - Fls. 91 e seguintes: diante dos documentos juntados pela executada, aliado ao silêncio do exequente, dou por satisfeita a presente obrigação. Por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Processo isento de custas. Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DA SILVA CAMPAGNOLO (OAB 542787/SP)