Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ré, com efeitos integrativos, para sanar a omissão apontada e, apreciando o mérito do pedido contraposto formulado, JULGO IMPROCEDENTE a cobrança da quantia de R$1.476,75, mantendo íntegros os demais termos e condenações da sentença proferida. Sem custas e honorários nesta fase. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000396-45.2026.8.26.0438/SP AUTOR : INGRID GOUVEIA AMARAL ADVOGADO(A) : INGRID GOUVEIA AMARAL (OAB SP530936) RÉU : UNINTER EDUCACIONAL S/A ADVOGADO(A) : ADRIANA D'AVILA OLIVEIRA (OAB SP313184) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ré, com efeitos integrativos, para sanar a omissão apontada e, apreciando o mérito do pedido contraposto formulado, JULGO IMPROCEDENTE a cobrança da quantia de R$1.476,75, mantendo íntegros os demais termos e condenações da sentença proferida. Sem custas e honorários nesta fase. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. Penápolis, 23 de setembro de 2026.
