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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0010789-11.2023.5.18.0007

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
0010789-11.2023.5.18.0007
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica a fim de que a execução se processe em desfavor de EDISON PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF 036.378.871-93 e ANTONIO JUNIO BATISTA PELLEGRINI, CPF 018.360.971-90. Ciência automática à parte exequente e ao suscitado EDISON PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR, por seus procuradores. Prazo e fins legais. Intime-se ANTONIO JUNIO BATISTA PELLEGRINI, via postal.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010789-11.2023.5.18.0007 AUTOR: JOSEFAS NUNES DOS SANTOS RÉU: QUINTAL LOUNGE BAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2397100 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica a fim de que a execução se processe em desfavor de EDISON PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF 036.378.871-93 e ANTONIO JUNIO BATISTA PELLEGRINI, CPF 018.360.971-90. Ciência automática à parte exequente e ao suscitado EDISON PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR, por seus procuradores. Prazo e fins legais. Intime-se ANTONIO JUNIO BATISTA PELLEGRINI, via postal. Decorrido in albis o prazo recursal, citem-se ANTONIO JUNIO BATISTA PELLEGRINI e EDISON PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR para realizar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Atente-se a secretaria que deverá retificar a autuação para incluir os executados no polo passivo. Não havendo o pagamento, proceda a Secretaria da Vara a consultas previstas no art. 89 do PGC do TRT da 18ª Região. Sendo infrutífera a diligência (mandado de penhora), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar meios claros e objetivos ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos, por 2 anos, para os fins do art. 11-A, da CLT, que fica desde já determinado em caso de omissão. JAGF MARIA DAS GRACAS G OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDISON PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR