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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1001844-76.2024.8.26.0082

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
1001844-76.2024.8.26.0082

Ementa

Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão do autor e JULGO EXTINTA a ação, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sucumbente, arcará com as despesas processuais desembolsadas e honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% do valor atualizado da causa. Suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Na incidência de recurso, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, e após, certifique-se acerca do recolhimento do preparo, se o caso, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, para apreciação, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.

Inteiro teor

Processo 1001844-76.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Roque Miguel da Silva - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão do autor e JULGO EXTINTA a ação, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sucumbente, arcará com as despesas processuais desembolsadas e honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% do valor atualizado da causa. Suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Na incidência de recurso, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, e após, certifique-se acerca do recolhimento do preparo, se o caso, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, para apreciação, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)