Ementa
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE PARA A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL. AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO DEVEM, POR TAL CONDIÇÃO, SER CONSIDERADAS INVÁLIDAS PARA O TRABALHO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.