Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. EXAME ORTOPÉDICO E NEUROLÓGICO SEM LIMITAÇÕES FUNCIONAIS OBJETIVAS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ESPECIALIDADE MÉDICA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA NÃO DEMONSTRADA. RESSALVA EM EXAME DE ELETRONEUROMIOGRAFIA QUE NÃO COMPROVA COMPROMETIMENTO FUNCIONAL. BENEFÍCIOS ANTERIORES QUE NÃO IMPLICAM RECONHECIMENTO DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. TEMA 416 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.