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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002141-76.2026.8.26.0132

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0002141-76.2026.8.26.0132
Inteiro teor

Ementa

ADVOGADO(A) : ADRIANA RIBEIRO (OAB SP240320)

ADVOGADO(A) : FABIO ABDO PERONI (OAB SP219334)

EXEQUENTE : ALINE BERTONI CENTURION

ADVOGADO(A) : ADRIANA RIBEIRO (OAB SP240320)

ADVOGADO(A) : FABIO ABDO PERONI (OAB SP219334)

EXEQUENTE : GUILHERME BERTONI CENTURION

ADVOGADO(A) : ADRIANA RIBEIRO (OAB SP240320)

ADVOGADO(A) : FABIO ABDO PERONI (OAB SP219334)

EXECUTADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055)

SENTENÇA

Considerando a efetivação do depósito judicial sem impugnação pela parte executada e considerando a concordância da parte exequente com o valor depositado, DECLARO extinta a execução, com fundamento no Art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. No tocante ao(s) depósito(s) do evento 23, OUT3, considerando que o mandado de levantamento eletrônico (vide Art.1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça) deve ser expedido imediatamente após decisões desta natureza (Comunicado 1.531/2014 - DJE de 08/06/2020, p.10), ficando à disposição da parte exequente, considerando que o cartório desta unidade está em dia com o cumprimento de determinações desta natureza, fica autorizada a Secretaria Judicial a acessar o sistema e cumprir a determinação no tocante ao valor de R$23.824,62 (com os acréscimos legais). P.I.C. Após as cautelas de praxe (inclusive no que tange à verificação de despesas/custas/taxas pendentes, nos termos do Provimento Conjunto 374/2026 da Presidência e da Corregedoria Geral do TJSP - DEJESP de 16/06/2026, pp.05/19), arquivem-se os autos logo após o acesso ao portal de depósitos para constatar que o Banco cumpriu o mandado de levantamento.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002141-76.2026.8.26.0132/SP EXEQUENTE : ANA CLAUDIA BERTONI CENTURION ADVOGADO(A) : ADRIANA RIBEIRO (OAB SP240320) ADVOGADO(A) : FABIO ABDO PERONI (OAB SP219334) EXEQUENTE : ALINE BERTONI CENTURION ADVOGADO(A) : ADRIANA RIBEIRO (OAB SP240320) ADVOGADO(A) : FABIO ABDO PERONI (OAB SP219334) EXEQUENTE : GUILHERME BERTONI CENTURION ADVOGADO(A) : ADRIANA RIBEIRO (OAB SP240320) ADVOGADO(A) : FABIO ABDO PERONI (OAB SP219334) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) SENTENÇA Considerando a efetivação do depósito judicial sem impugnação pela parte executada e considerando a concordância da parte exequente com o valor depositado, DECLARO extinta a execução, com fundamento no Art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. No tocante ao(s) depósito(s) do evento 23, OUT3, considerando que o mandado de levantamento eletrônico (vide Art.1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça) deve ser expedido imediatamente após decisões desta natureza (Comunicado 1.531/2014 - DJE de 08/06/2020, p.10), ficando à disposição da parte exequente, considerando que o cartório desta unidade está em dia com o cumprimento de determinações desta natureza, fica autorizada a Secretaria Judicial a acessar o sistema e cumprir a determinação no tocante ao valor de R$23.824,62 (com os acréscimos legais). P.I.C. Após as cautelas de praxe (inclusive no que tange à verificação de despesas/custas/taxas pendentes, nos termos do Provimento Conjunto 374/2026 da Presidência e da Corregedoria Geral do TJSP - DEJESP de 16/06/2026, pp.05/19), arquivem-se os autos logo após o acesso ao portal de depósitos para constatar que o Banco cumpriu o mandado de levantamento. Os autos também deverão ser arquivados nos casos de cancelamento de mandado de levantamento por inércia da parte interessada.