Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ASSINATURA ELETRÔNICA. DIVERGÊNCIA ENTRE CONDIÇÕES NEGOCIADAS E FORMALIZADAS. COBRANÇA EM FATURA DE ENERGIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. O AUTOR RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, MAS NÃO COMPROVA, POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA, QUE AS CONDIÇÕES PACTUADAS SERIAM DIVERSAS DAS FORMALIZADAS. AS MENSAGENS E ÁUDIOS JUNTADOS EVIDENCIAM, NO MÁXIMO, TRATATIVAS PRELIMINARES, SEM DEMONSTRAR OS VÍCIOS ALEGADOS. A ASSINATURA ELETRÔNICA, DOTADA DE MECANISMOS DE VALIDAÇÃO SUFICIENTES, CONFERE PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE AO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO.
2. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE APLICA AO CASO, POIS AS ALEGAÇÕES CARECEM DE VEROSSIMILHANÇA MÍNIMA, SENDO OS DOCUMENTOS CONTRATUAIS COERENTES E DOTADOS DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA COBRANÇA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. OS DISSABORES RELATADOS, SEM REPERCUSSÃO DEMONSTRADA NA ESFERA PESSOAL DO AUTOR, NÃO CONFIGURAM DANO MORAL INDENIZÁVEL.