Ementa
S DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5c7ab0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Neste ato faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmº(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho. SÃO LUÍS/MA, 6 de agosto de 2026. Claudio José da Silva Ramos Técnico Judiciário Vistos etc. Considerando que a petição de acordo atende aos requisitos formais de validade dos negócios jurídicos, com partes capazes e devidamente representadas por procuradores habilitados com poderes específicos para transigir e firmar acordos em juízo.. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 21b4b6a) por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, .no montante e condições pactuados. Com o cumprimento será dada quitação TOTAL ao objeto da açãop e do contrato de trabalho. Sem incidência de encargos previdenciários, por tratar-se de verba indenizatória. Custas Processuais pelo reclamante, no valor de R$ 160,00, dispensadas. As partes renunciam expressamente ao prazo recursal a partir da intimação/assinatura desta decisão. Retire-se o feito de pauta de audiências. Notifiquem-se as partes da homologação do acordo. Após, aguarde-se no prazo o cumprimento do acordo Quitado, arquive-se definitivamente. ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAQUIM PEDRO VIANA FONSECA