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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

TRT14, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000245-19.2025.5.14.0002

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
0000245-19.2025.5.14.0002
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e torno definitiva a inclusão da empresa CINDERELA ESCOLA INFANTIL LTDA., CNPJ nº 54.250.769/0001-97, no polo passivo da execução, para que responda pelo débito exequendo juntamente com a executada originária. Determino, portanto, o prosseguimento da execução também em face da empresa CINDERELA ESCOLA INFANTIL LTDA., com a adoção das medidas executivas cabíveis. Antes, porém, verificando-se que a conta se encontra desatualizada, encaminhem-se os autos à Divisão de Liquidação para a devida atualização. Apresentada a conta atualizada, intime-se a executada, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento do débito ou garanta a execução, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de prosseguimento da execução forçada. Decorrido o prazo in albis, à conclusão para novas deliberações. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000245-19.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: ROSANGELA SERRA BARROS RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL CINDERELA EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f720f2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e torno definitiva a inclusão da empresa CINDERELA ESCOLA INFANTIL LTDA., CNPJ nº 54.250.769/0001-97, no polo passivo da execução, para que responda pelo débito exequendo juntamente com a executada originária. Determino, portanto, o prosseguimento da execução também em face da empresa CINDERELA ESCOLA INFANTIL LTDA., com a adoção das medidas executivas cabíveis. Antes, porém, verificando-se que a conta se encontra desatualizada, encaminhem-se os autos à Divisão de Liquidação para a devida atualização. Apresentada a conta atualizada, intime-se a executada, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento do débito ou garanta a execução, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de prosseguimento da execução forçada. Decorrido o prazo in albis, à conclusão para novas deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO EDUCACIONAL CINDERELA EIRELI - ME