Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001259-92.2026.8.26.0010

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0001259-92.2026.8.26.0010

Ementa

Processo 0001259-92.2026.8.26.0010 (processo principal 1001010-16.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marli Fantinati dos Santos Chaves - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 9.962,40 em favor do(a) exequente (formulário às fls. 105/106) e no valor de R$ 4.531,41 em favor do patrono do exequente (formulário às fls. 107/108), referente ao valor depositado nestes autos (fls. 101/102). Expeça-se, ainda, em favor da executada (formulário às fls. 111), mandado de levantamento no valor de R$ 12.698,42, depositado nos autos do processo de conhecimento. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias, observando a Serventia o disposto no art.

Inteiro teor

Processo 0001259-92.2026.8.26.0010 (processo principal 1001010-16.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marli Fantinati dos Santos Chaves - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 9.962,40 em favor do(a) exequente (formulário às fls. 105/106) e no valor de R$ 4.531,41 em favor do patrono do exequente (formulário às fls. 107/108), referente ao valor depositado nestes autos (fls. 101/102). Expeça-se, ainda, em favor da executada (formulário às fls. 111), mandado de levantamento no valor de R$ 12.698,42, depositado nos autos do processo de conhecimento. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias, observando a Serventia o disposto no art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C. - ADV: HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA (OAB 302379/SP)