Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INSURGÊNCIA COM PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E ATIVO – AFASTAMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 995, PARÁGRAFO ÚNICO, E 300 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Recurso de Medida Cautelar Cível 4008186-13.2026.8.26.9061
- Relator
- Des. Rogerio Marcio Teixeira
- Órgão julgador
- 5ª Turma Recursal Cível
- Publicação
- DJEN 24/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4008186-13.2026.8.26.9061
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 5ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.