Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Homologação da Transação Extrajudicial 1007099-75.2026.8.26.0007

Vara / juízo: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões
Publicação: DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ): 1007099-75.2026.8.26.0007

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de p. 01/14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, para fixar a guarda e as visitas do(a)(s) infante(s) qualificado(a)(s) na inicial, tudo conforme vontade das partes expressa no termo. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, servirá como COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE GUARDA, para todos os fins legais. - ADV: AKEMY RANDE DE SOUSA (OAB 496473/SP), LETICIA MOREIRA AMORA (OAB 490089/SP), LETICIA MOREIRA AMORA (OAB 490089/SP), AKEMY RANDE DE SOUSA (OAB 496473/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1007099-75.2026.8.26.0007 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - F.D.L.S. - - T.F.S.C. - Vistos. Trata-se de ação de guarda e visitas e alimentos. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação (p.35 ). Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de p. 01/14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, para fixar a guarda e as visitas do(a)(s) infante(s) qualificado(a)(s) na inicial, tudo conforme vontade das partes expressa no termo. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, servirá como COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE GUARDA, para todos os fins legais. - ADV: AKEMY RANDE DE SOUSA (OAB 496473/SP), LETICIA MOREIRA AMORA (OAB 490089/SP), LETICIA MOREIRA AMORA (OAB 490089/SP), AKEMY RANDE DE SOUSA (OAB 496473/SP)