Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Recurso Ordinário Trabalhista 0000578-79.2026.5.12.0005

Órgão julgador
1ª Turma
Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
0000578-79.2026.5.12.0005
Inteiro teor

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO. PEDIDOS REJEITADOS. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. A ausência de manifestação em face da contestação, no prazo assinalado, não permite o encerramento da instrução processual, ocorrendo nulidade no processo em razão do impedimento para que a parte produza referidas provas. RELATÓRIO

Dados do julgamento

Acórdão

769 e ACORDAM os membros da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO.