Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO A REATIVAÇÃO DE CONTA MANTIDA NA PLATAFORMA INSTAGRAM – RECURSO DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE BANIMENTO UNILATERAL DA CONTA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E SEM INDICAÇÃO ESPECÍFICA DA SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO – CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA REQUERIDA QUE SE LIMITA A CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DAS POLÍTICAS DA PLATAFORMA E DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, SEM INDIVIDUALIZAR PUBLICAÇÃO, COMPORTAMENTO OU CIRCUNSTÂNCIA ATRIBUÍDA AO USUÁRIO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MINIMAMENTE INDIVIDUALIZADA DA CONDUTA QUE TERIA ENSEJADO A SUSPENSÃO DO PERFIL – PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS – CONTA UTILIZADA PARA FINS PESSOAIS – PRIVAÇÃO PROLONGADA DO ACESSO A POSTAGENS, INFORMAÇÕES E CONTATOS VINCULADOS AO PERFIL – PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC – MEDIDA REVERSÍVEL – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA NESTA INSTÂNCIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.