Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 5000551-82.2025.4.03.6341

Juiz(a): Fernando Moreira Goncalves
Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 5000551-82.2025.4.03.6341

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. TRABALHADOR RURAL. DISCOPATIA LOMBAR, LOMBALGIA CRÔNICA E ESPONDILOARTROSE LOMBAR. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. PERÍCIA FUNDAMENTADA. ESCLARECIMENTOS SOBRE AS EXIGÊNCIAS DA ATIVIDADE HABITUAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO RELEVANTE. CONDIÇÕES PESSOAIS. SÚMULA 77 DA TNU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.