Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/1991. ACIDENTE COM LESÃO NO TORNOZELO DIREITO. RESTRIÇÃO MÍNIMA DA FLEXÃO PLANTAR. MARCHA NORMAL. AUSÊNCIA DE CLAUDICAÇÃO, ATROFIA, DEFORMIDADE, INSTABILIDADE OU DÉFICIT NEUROVASCULAR. PERÍCIA QUE AFASTA EXPRESSAMENTE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. TEMA 416 DO STJ. SÚMULA 88 DA TNU. ALTERAÇÃO FUNCIONAL MÍNIMA QUE NÃO SE CONFUNDE AUTOMATICAMENTE COM REPERCUSSÃO LABORAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS EXPRESSAMENTE INDEFERIDO. LAUDO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.