Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4013507-46.2026.8.26.0196

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca
Publicação: DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ): 4013507-46.2026.8.26.0196

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4013507-46.2026.8.26.0196/SP

EXEQUENTE : P A PROLHETI MARCONDES LTDA

ADVOGADO(A) : LUAN GOMES (OAB SP347019)

EXECUTADO : ANTONIO DOS REIS BONIFACIO

ADVOGADO(A) : WALLACE FABIANO ALVES (OAB MG166173)

SENTENÇA

Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta sentença, nesta data, independentemente de certificação nos autos. Baixem-se os autos . 3. Em caso de descumprimento do acordo informado pela parte interessada, a execução dar-se-á nestes autos, reativando-se o processo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4013507-46.2026.8.26.0196/SP EXEQUENTE : P A PROLHETI MARCONDES LTDA ADVOGADO(A) : LUAN GOMES (OAB SP347019) EXECUTADO : ANTONIO DOS REIS BONIFACIO ADVOGADO(A) : WALLACE FABIANO ALVES (OAB MG166173) SENTENÇA Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta sentença, nesta data, independentemente de certificação nos autos. Baixem-se os autos . 3. Em caso de descumprimento do acordo informado pela parte interessada, a execução dar-se-á nestes autos, reativando-se o processo.