Ementa
Processo 1002620-75.2026.8.26.0189 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.S.F. - - U.B.M. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade ao polo ativo (o que fora tarjado no cadastro de partes pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, I). Homologo por sentença (para que produza os respectivos efeitos) o acordo celebrado pelas partes M. C. S. F. e U. B. M. (todas qualificadas), convertendo-o em novo título executivo judicial (CPC, art. 515, II c.c. art. 487, III, b). Expeça-se certidão de honorários, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Em caso de descumprimento do título agora homologado, deverá ser iniciada fase de cumprimento de sentença. - ADV: NATALIA DELGADO DOS SANTOS (OAB 378861/SP), NATALIA DELGADO DOS SANTOS (OAB 378861/SP)