Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 4050816-04.2026.8.26.0002

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro
Publicação: DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ): 4050816-04.2026.8.26.0002

Inteiro teor

Ementa

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4050816-04.2026.8.26.0002/SP

AUTOR : JOSE ALVES

ADVOGADO(A) : DANIEL GONÇALVES PEREIRA (OAB ES017785)

RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SP298933)

SENTENÇA

Assim, conforme os arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito da causa.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4050816-04.2026.8.26.0002/SP AUTOR : JOSE ALVES ADVOGADO(A) : DANIEL GONÇALVES PEREIRA (OAB ES017785) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SP298933) SENTENÇA Assim, conforme os arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito da causa.