Ementa
Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para o fim de: 1) Fixar a guarda compartilhada da menor G. L. P. F. entre os genitores, estabelecendo-se a residência de referência no lar materno; 2) Regulamentar o direito de convivência paterna nos seguintes termos: Poderá o genitor retirar a infante para pernoite, às 18h da sexta-feira diretamente na escola da infante ou na casa materna, dependendo do horário escolar, devolvendo-a às 18 horas do domingo no lar da genitora, em fins de semana alternados. No caso de feriado prolongado, a menor permanecerá com o genitor com quem passará o final de semana; às terças-feiras o genitor poderá retirar a filha na escola e, devolvê-la às 20:00 horas no lar materno; No dia dos pais e no aniversário do Autor, poderá a infante passar com ele, no horário das 9h às 18h; por consequência, no dia das mães e aniversário da genitora, a infante com ela passará, ainda que de visitas do genitor; No aniversário da filha comum, de forma alternada, um ano com a genitora e outro com o Autor (horário 9h às 18h); Nas festas natalinas e de ano novo, também de forma alternada, sendo Natal com um e Ano Novo com o outro em um ano e ao contrário no ano seguinte, com retirada da criança no dia 24 ou 31 (conforme o ano) às 9h e retorno no dia 25 ou 1º, às 17h; No período de férias escolares de julho e janeiro, divisão equânime entre as partes, sendo em um ano a primeira metade com a genitora e a segunda com o Autor e no ano seguinte o contrário; 3) Condenar o autor ao pagamento de pensão alimentícia definitiva mensal em favor da filha menor G. L. P. F., consistente no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de todos seus rendimentos líquidos na hipótese de emprego com desconto em folha de pagamento, incidentes sobre décimo terceiro salário, férias com terço constitucional e verbas rescisórias, excluídas verbas indenizatórias e verbas do FGTS, ou trabalho formal (autônomo, prestador de serviços, empresário etc.); ou, na hipótese de desemprego ou exercendo trabalho informal, no importe equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, com vencimento no dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora. Os alimentos definitivos são devidos desde a citação, observada a irrepetibilidade Oficie-se à empregadora do alimentante e à instituição para quem presta serviço como MEI para implantação do desconto definitivo da pensão alimentícia, com depósito na conta indicada nos autos. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em virtude dos benefícios da gratuidade de justiça concedidos às fls. 187/188. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.