Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 1002550-29.2025.8.26.0016

Relator: Des. Jose Carlos de Franca Carvalho Neto
Órgão julgador: 1ª Turma Recursal Cível
Julgamento: 18/09/2026
Publicação: DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ): 1002550-29.2025.8.26.0016

Ementa

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E REACOMODAÇÃO NO DIA SEGUINTE. VOUCHER DE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO TARDIAMENTE E EM VALOR MÓDICO. ART. 14, DO CDC. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR COTIDIANO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.