Ementa
Processo 1001099-49.2026.8.26.0269 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.R.V. - F.H.T.P. - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a existência e a dissolução da união estável mantida entre T. R. V. e F. H. T. P. no período compreendido entre abril de 2014 e março de 2025; b) REJEITAR os pedidos de alimentos transitórios e de indenização por danos morais e materiais deduzidos pela demandante. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade de tais verbas em relação à autora, por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.