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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000765-31.2026.8.26.0431

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0000765-31.2026.8.26.0431

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO o presente cumprimento de sentença até o adimplemento integral das parcelas ajustadas. Permaneçam os autos em cartório para cumprimento do acordo. Escoado o prazo acordado sem requerimento executivo dentro de cinco dias, independentemente de nova intimação do credor, ter-se-á presunção de quitação das obrigações assumidas e, com isso, tornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000765-31.2026.8.26.0431 (processo principal 1000514-64.2024.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.L. - - N.L.S. - Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos, pelo rito da prisão civil. As partes celebraram acordo para pagamento do débito à fl. 21, e ratificado à fl.34. Considerando que o acordo entabulado entre as partes revela composição apta à satisfação do crédito alimentar, bem como diante da expressa anuência da exequente e concordância do Ministério Público (fl.38), mostra-se cabível a suspensão do processo, em observância aos princípios da celeridade, economia processual e autonomia da vontade das partes. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO o presente cumprimento de sentença até o adimplemento integral das parcelas ajustadas. Permaneçam os autos em cartório para cumprimento do acordo. Escoado o prazo acordado sem requerimento executivo dentro de cinco dias, independentemente de nova intimação do credor, ter-se-á presunção de quitação das obrigações assumidas e, com isso, tornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento. Intimem-se. - ADV: RITA DE CASSIA GODOI BATISTA (OAB 141152/SP), RITA DE CASSIA GODOI BATISTA (OAB 141152/SP)