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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

TRT8, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000617-07.2023.5.08.0001

Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
0000617-07.2023.5.08.0001
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROPOSTO POR JURSULA AMARAL SANTOS PARA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DOS SUSCITADOS, NO CASO CONCRETO, E DECLARAR A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DE CAIQUE PASSOS DA SILVA – ME E CAIQUE PASSOS DA SILVA, PELA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO NÃO QUITADO NA PRESENTE DEMANDA. A SECRETARIA PARA QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 139, IV DO CPC E ART. 855-A § 2º DA CLT, PROCEDA AO ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS E BENS DOS AGORA EXECUTADOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE. AMANACI GIANNACCINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DIAS GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA

- JESALI MARIA DIAS SANTOS

- CASSIO DIAS DA SILVA

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000617-07.2023.5.08.0001 RECLAMANTE: JURSULA AMARAL SANTOS RECLAMADO: DIAS GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e7056c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROPOSTO POR JURSULA AMARAL SANTOS PARA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DOS SUSCITADOS, NO CASO CONCRETO, E DECLARAR A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DE CAIQUE PASSOS DA SILVA – ME E CAIQUE PASSOS DA SILVA, PELA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO NÃO QUITADO NA PRESENTE DEMANDA. A SECRETARIA PARA QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 139, IV DO CPC E ART. 855-A § 2º DA CLT, PROCEDA AO ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS E BENS DOS AGORA EXECUTADOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE. AMANACI GIANNACCINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIAS GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - JESALI MARIA DIAS SANTOS - CASSIO DIAS DA SILVA