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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4006715-79.2026.8.26.0001

Julgamento
21/09/2026
Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
4006715-79.2026.8.26.0001
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. GOLPE E FRAUDE APÓS SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR. PRELIMINARE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS ATÍPICAS (PIX E TED) E RESGATE INTEGRAL DE INVESTIMENTOS EM CONTA INATIVA. DETECÇÃO DE ATIPICIDADE PELO PRÓPRIO SISTEMA DE SEGURANÇA COM ESTORNO AUTOMÁTICO INICIAL SEGUIDO DE APROVAÇÃO IMEDIATA DA MESMA TRANSAÇÃO EM CURTO INTERVALO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO SIMPLES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 6ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.