Ementa
Processo 0010326-66.2025.8.26.0576 (processo principal 1014725-63.2021.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Carlos Roberto de Souza - GUAPTERRA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - - Fetplan Terraplanagem, Locação de Máquinas e Serviços de Construção Ltda - ME - VISTOS. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de fls. 237/241 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (nº 0010326-66.2025.8.26.0576), requerida por Carlos Roberto de Souza contra Fetplan Terraplanagem, Locação de Máquinas e Serviços de Construção Ltda - ME e GUAPTERRA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, o que faço com fundamento nos artigos 203, §1º, e 487, III, b, ambos do CPC. Ao autor para que recolha as custas processuais, conforme acordado. Ao autor para que comunique com urgência a segunda instância sobre a homologação de acordo e extinção dos autos, para que o Tribunal arquive/ devolva o recurso. Considerando que a transação é ato incompatível com a vontade de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Dispensada a certificação. Arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias.