Ementa
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CONTA DE PAGAMENTO BANCÁRIA. BLOQUEIO PREVENTIVO E ENCERRAMENTO UNILATERAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A REATIVAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA E AFASTOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR INSURGINDO-SE QUANTO AO INDEFERIMENTO DOS DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES E DE EFETIVA LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.