PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CAPACIDADE LABORAL ATESTADA EM DEMANDA JUDICIAL ANTERIOR. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL. AGRAVAMENTO CLÍNICO E SURGIMENTO DE NOVA PATOLOGIA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. SENTENÇA REFORMADA. Síntese da sentença.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
