Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: I. Condenar a ré ao pagamento de multa moratória contratual, calculada na forma da Cláusula II, § 2º, alínea "b", do contrato, à razão de 1% ao mês (pro rata die), incidente sobre o valor de R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente, pelo período de 31 de dezembro de 2025 a 18 de junho de 2026, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, com correção monetária pelo IPCA desde a data do ajuizamento e juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação; II. Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; Em razão da sucumbência recíproca, ainda que mínima ? visto que a autora obteve a maior parte do que postulou ?, condeno a ré ao pagamento de 80% das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, ficando a autora responsável pelos 20% restantes das custas, além de honorários sucumbenciais em favor da parte adversa, que fixo em R$1.500,00. P.R.I.C.