AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APOSENTADO. CONDIÇÃO PESSOAL DO AGRAVANTE QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
