Ementa
ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LAUDO NÃO RECONHECE A INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO PERÍCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. Síntese da sentença.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Recurso Inominado Cível 5001213-24.2025.4.03.6316
- Publicação
- DJEN 28/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5001213-24.2025.4.03.6316
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, converteu o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.