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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0001423-64.2025.8.26.0407

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0001423-64.2025.8.26.0407

Ementa

Processo 0001423-64.2025.8.26.0407 (processo principal 1002090-67.2024.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Internação involuntária - Gabriel Garcia Ribeiro - Vistos. Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se, observando a isenção de custas. P.R.I.C.

Inteiro teor

Processo 0001423-64.2025.8.26.0407 (processo principal 1002090-67.2024.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Internação involuntária - Gabriel Garcia Ribeiro - Vistos. Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se, observando a isenção de custas. P.R.I.C. - ADV: GABRIEL GARCIA RIBEIRO (OAB 444919/SP)