Ementa
ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA IDOSA. NECESSIDADE FINANCEIRA CARACTERIZADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA. Síntese da sentença.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Recurso Inominado Cível 5000580-06.2026.4.03.6307
- Publicação
- DJEN 28/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5000580-06.2026.4.03.6307
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.