Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para absolver JHONATAN HENRIQUE CELESTINO SIQUEIRA por insuficiência de provas para a condenação com base no art. 386, VII do CPP. Defiro o direito de recorrer em liberdade. Sem custas. Oportunamente arquivem os autos. P. I. C. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)
improcedente
Processo 1500297-63.2025.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JHONATAN HENRIQUE CELESTINO SIQUEIRA - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para absolver JHONATAN HENRIQUE CELESTINO SIQUEIRA por insuficiência de provas para a condenação com base no art. 386, VII do CPP. Defiro o direito de recorrer em liberdade. Sem custas. Oportunamente arquivem os autos. P. I. C. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)
