Ementa
Processo 0005417-17.2026.8.26.0003 (processo principal 1012299-12.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maeve de Araujo Pinto Gasbarro 04809736873 - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1. Em razão da quitação do débito, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente. Consigno que a expedição do MLE é realizada pela UPJ, conforme ordem cronológica. 3. Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas em aberto (art. 1.098, caput, das NSCGJ), anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615).