Ementa
Previdenciário. Benefício por incapacidade. Recurso da parte autora em face da sentença de improcedência dos pedidos. Falta da qualidade de segurada na data do início da incapacidade. Tema 192/TNU. Recurso desprovido.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Recurso Inominado Cível 5038388-97.2025.4.03.6301
- Relator
- Des. Federal Clecio Braschi
- Órgão julgador
- Segunda Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 28/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5038388-97.2025.4.03.6301
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.