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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT5, Homologação da Transação Extrajudicial 0000705-27.2026.5.05.0194

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
0000705-27.2026.5.05.0194
 Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA HTE 0000705-27.2026.5.05.0194 REQUERENTES: JOAO PEDRO DA SILVA REQUERENTES: CG TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25dda76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Homologo ao acordo celebrado pelas partes, ambas representadas por advogados constituídos, munidos de procurações com a outorga do poder especial para transigir, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Parcela única transacionada e custas decorrentes já quitadas. Anotem-se os respectivos valores no PJE. Não incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas discriminadas no pacto, em razão do caráter indenizatório. Desnecessária a intimação da PF/Ba (Ato 526/2023 da Presidência do TRT05), notifiquem-se as partes para ciência e siga-se com o arquivamento definitivo do feito. DANUSA ALMEIDA VINHAS Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- CG TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA HTE 0000705-27.2026.5.05.0194 REQUERENTES: JOAO PEDRO DA SILVA REQUERENTES: CG TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25dda76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Homologo ao acordo celebrado pelas partes, ambas representadas por advogados constituídos, munidos de procurações com a outorga do poder especial para transigir, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Parcela única transacionada e custas decorrentes já quitadas. Anotem-se os respectivos valores no PJE. Não incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas discriminadas no pacto, em razão do caráter indenizatório. Desnecessária a intimação da PF/Ba (Ato 526/2023 da Presidência do TRT05), notifiquem-se as partes para ciência e siga-se com o arquivamento definitivo do feito. DANUSA ALMEIDA VINHAS Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CG TRANSPORTES URBANOS LTDA.