Ementa
Direito previdenciário. Aposentadoria por incapacidade permanente. Sentença de improcedência. Recurso inominado interposto pelo autor. Procedência das razões recursais. Incapacidade parcial e permanente. Impossibilidade de exercício da atividade habitual de pedreiro, para a qual há incapacidade permanente. Condições pessoais e sociais. Idade avançada. Ensino fundamental incompleto. Inviabilidade da reabilitação profissional. Recurso provido.