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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT5, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000438-53.2026.5.05.0033

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
0000438-53.2026.5.05.0033
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do CPC, c/c art. 769 da CLT. Custas pela Reclamante, no valor de R$ 595,99, calculadas sobre o valor de R$ 29.799,52, dispensadas na forma da lei, pois preenchidos os requisitos para a concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000438-53.2026.5.05.0033 RECLAMANTE: EVELYN VITORIA PAIXAO DOS SANTOS RECLAMADO: AZOUGUE PRIME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b2af08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do CPC, c/c art. 769 da CLT. Custas pela Reclamante, no valor de R$ 595,99, calculadas sobre o valor de R$ 29.799,52, dispensadas na forma da lei, pois preenchidos os requisitos para a concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se a reclamante. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVELYN VITORIA PAIXAO DOS SANTOS