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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000918-30.2023.8.26.0541

Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
0000918-30.2023.8.26.0541

Ementa

Processo 0000918-30.2023.8.26.0541 (processo principal 1005157-94.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Orlando Fiel da Costa - Vistos. Verifica-se o cumprimento da obrigação pleiteada no presente incidente com o pagamento efetuado no Incidente Processual de Precatório, dependente. Dessa forma JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde o decurso do prazo do trânsito em julgado, e somente após tornem os autos do Incidente Processual de Precatório para decisão de comunicação de extinção do precatório. Após dê-se baixa definitiva nestes autos digitais de cumprimento de sentença, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.I. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)

Inteiro teor

Processo 0000918-30.2023.8.26.0541 (processo principal 1005157-94.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Orlando Fiel da Costa - Vistos. Verifica-se o cumprimento da obrigação pleiteada no presente incidente com o pagamento efetuado no Incidente Processual de Precatório, dependente. Dessa forma JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde o decurso do prazo do trânsito em julgado, e somente após tornem os autos do Incidente Processual de Precatório para decisão de comunicação de extinção do precatório. Após dê-se baixa definitiva nestes autos digitais de cumprimento de sentença, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.I. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)