Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008450-50.2025.8.26.0562/SP
AUTOR : FELINTO PEREIRA DE LACERDA JUNIOR
ADVOGADO(A) : CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB SP532489)
RÉU : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A
ADVOGADO(A) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SP107414)
ADVOGADO(A) : MARIA LUCILIA GOMES (OAB SP084206)
SENTENÇA
Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença, procedendo-se a baixa destes autos. Eventual descumprimento do acordo, deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.