Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu EDSON LUIZ DOS SANTOS, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi dirigida como incurso no art. 313-A do Código Penal, com fundamento no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal. - ADV: PÂMELA VIEIRA DAS ALMAS (OAB 385491/SP), RAFAEL DE MORAES RAMOS (OAB 403785/SP)
improcedente
Processo 1506771-69.2025.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - EDSON LUIZ DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu EDSON LUIZ DOS SANTOS, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi dirigida como incurso no art. 313-A do Código Penal, com fundamento no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal. - ADV: PÂMELA VIEIRA DAS ALMAS (OAB 385491/SP), RAFAEL DE MORAES RAMOS (OAB 403785/SP)
