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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002372-49.2026.8.26.0344

Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
0002372-49.2026.8.26.0344

Ementa

Processo 0002372-49.2026.8.26.0344 (processo principal 1006174-72.2025.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Nilton Carlos Correia - Vistos. Tendo em vista a petição de fls 27/30com a notícia deque a obrigação de fazer foi devidamente cumprida e a concordância do exequente de fls 32,JULGO EXTINTA aexecução de sentença, movida porNilton Carlos Correia contraFazenda Pública do Estado de São Paulo e outro,com fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0002372-49.2026.8.26.0344 (processo principal 1006174-72.2025.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Nilton Carlos Correia - Vistos. Tendo em vista a petição de fls 27/30com a notícia deque a obrigação de fazer foi devidamente cumprida e a concordância do exequente de fls 32,JULGO EXTINTA aexecução de sentença, movida porNilton Carlos Correia contraFazenda Pública do Estado de São Paulo e outro,com fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)