Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação principal para condenar os réus a pagar para o autor: (i) a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.635,00, com correção monetária pelo IPCA-15, a partir do orçamento (julho/2025, fls. 42), mais juros de mora de acordo com a taxa legal (SELIC deduzida do IPCA-15), a partir a citação, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, Tema n. 1.368 do E. STJ e Resolução CMN 5.171/2024 e (ii) condenar a parte ré a pagar para o autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA-15 a partir desta data, mais juros de mora de acordo com a taxa legal (SELIC deduzida do IPCA-15), a partir da citação, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, Tema n. 1.368 do E. STJ e Resolução CMN 5.171/2024. Sucumbentes, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas processuais e com honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do NCPC), observando-se as condições de exigibilidade do art. 98, § 3º, do NCPC, pois beneficiários da justiça gratuita (fls. 179). De outra banda, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na lide secundária para condenar a ré denunciada AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, de forma direta e solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais fixada na lide principal em favor do autor, limitada à cobertura prevista na apólice de R$ 50.000,00 (fls. 229/232). Sucumbente, arcará a ré denunciada com o pagamento das custas e despesas processuais da lide secundária. De outro lado, deixo de condenar a ré denunciada ao pagamento de honorários advocatícios, posto que não houve resistência em integrar a lide, nos termos da fundamentação. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. I.C. - ADV: MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP), EMERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 444887/SP), WESLEY LUIZ ESPOSITO (OAB 275076/SP), WESLEY LUIZ ESPOSITO (OAB 275076/SP)