Ementa
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. INSALUBRIDADE. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. A perícia confirmou que, durante a pandemia do coronavírus, o reclamante, como motorista de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mantinha contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e higienizava a ambulância após os atendimentos, o que caracteriza insalubridade em grau máximo por agentes biológicos (Anexo 14 da NR-15) FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamado, no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento a fim de limitar a condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, entre o grau médio e o grau máximo, do período imprescrito até 21/05/2022. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Juiz Convocado Vitor Salino de Moura Eça (Relator - Vinculado ao Gabinete da Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima), Desembargador Ricardo Marcelo Silva (Presidente) e Juiz Convocado Fabiano de Abreu Pfeilsticker (substituindo no Gabinete do Desembargador Marcus Moura Ferreira). Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Maisa Gonçalves Ribeiro. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 12 de agosto de 2026. RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS