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Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 5004501-42.2023.4.03.6318

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5004501-42.2023.4.03.6318
Inteiro teor

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA À INCAPACIDADE LABORAL. ESQUIZOFRENIA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM PROCESSO DE INTERDIÇÃO. VALORAÇÃO DOS ACHADOS CLÍNICOS E FUNCIONAIS. PERÍCIA REALIZADA EM DILIGÊNCIA. CONCLUSÃO DE CAPACIDADE QUE DEVE SER ANALISADA EM CONJUNTO COM AS DEMAIS PROVAS. MELHORA DOS SINTOMAS SEM DEMONSTRAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL PARA O TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.