Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA FUNDADA NA CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL. ENUNCIADO N.º 72 DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Recurso Inominado Cível 5008945-33.2025.4.02.5104
- Órgão julgador
- 4ª Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 29/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5008945-33.2025.4.02.5104